Direitos e benefícios para deficientes auditivos

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Segundo o censo realizado no ano de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), o número de deficientes auditivos no Brasil bate a casa de quase 10 milhões de pessoas. Segundo estatística levantada, o número, no ano do censo, era de exatos 9,7 milhões de deficientes auditivos.
Representando 5,1% da população brasileira, cerca de 20% desta parcela são de crianças e jovens de até 19 anos. Ainda desconhecendo seus direitos em meio a sociedade, muitas vezes acaba-se perdendo benefícios garantidos pela Constituição. Tais direitos compreendidos e sustentados pela lei vão desde a mobilidade urbana em transportes públicos, como também a presença em espetáculos artísticos e eventos esportivos.
Seguindo este pensamento, elencamos os direitos e benefícios que são uma conquista para uma comunidade que representa cerca de 5% dos brasileiros.

Quais são os benefícios para deficientes auditivos?

Apesar de necessitarem constantemente de revisões e reformulações, as leis são a garantia de uma série de direitos às pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Como muitas delas desconhecem essas leis, resolvemos separar algumas para informar tanto esta parcela da população, como também familiares, amigos ou até mesmo conhecidos para que os direitos sejam garantidos como a lei ordena.

1) Quanto ao transporte público
Toda pessoa com deficiência que for comprovada a situação de carência terá o direito ao Passe Livre para transportes públicos interestaduais, seja por trem, ônibus ou barcos – uma pessoa carente é aquela que comprove uma renda mensal de até um salário mínimo.
No que diz respeito ao transporte intermunicipal, cada estado terá sua legislação própria, sendo que 22 estados já garantem o direito ao passe livre. Bem como o transporte municipal urbano, que dependerá da legislação de cada município.
Continua amanhã… Acompanhe nossos posts!

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